A CANNA.BIZ, LDA. respeita um conjunto de regras para proteger a privacidade e a informa\u00e7\u00e3o pessoal dos Visitantes do s\u00edtio na Internet.<\/p>\n
1. Finalidade
A nossa Pol\u00edtica de Privacidade consagra o tratamento de qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal que nos \u00e9 fornecida quando um visitante acede ao s\u00edtio na Internet e o utiliza.
Regula tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies e adota algumas medidas de seguran\u00e7a para proteger a privacidade dos visitantes.<\/p>\n
2. Dados pessoais
Por dados pessoais entende-se qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa f\u00edsica identificada ou identific\u00e1vel; sendo uma pessoa f\u00edsica identific\u00e1vel uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por refer\u00eancia a um identificador como um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, um identificador eletr\u00f3nico, ou relativa a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social da referida pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
2.1. Dados pessoais recolhidos e finalidades
A CANNA.BIZ, LDA. poder\u00e1 recolher informa\u00e7\u00e3o sobre o Visitante, caso este preencha algum dos formul\u00e1rios dispon\u00edveis no s\u00edtio, nomeadamente o nome e o endere\u00e7o de e-mail. Esta informa\u00e7\u00e3o destina-se a analisar os pedidos e a geri-los de forma eficaz.<\/p>\n
A CANNA.BIZ, LDA. poder\u00e1 utilizar informa\u00e7\u00e3o agregada para efeitos de monitoriza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e com o objetivo de desenvolver e melhorar o s\u00edtio na Internet, tal como
a informa\u00e7\u00e3o agregada, de natureza estat\u00edstica, que ser\u00e1 limitada ao m\u00ednimo essencial para esta finalidade, com recurso \u00e0 anonimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2.2. Legalidade do tratamento
O tratamento dos dados pessoais para o envio de comunica\u00e7\u00f5es depende do consentimento espec\u00edfico dos Visitantes, que constitui a base legal para o tratamento dos dados pessoais (art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b] do RGPD da UE). Os Visitantes podem revogar o consentimento em qualquer momento e apagar o respetivo registo, contactando a CANNA.BIZ, LDA., n\u00e3o invalidando, no entanto, o tratamento anterior dos respetivos dados.<\/p>\n
Os dados pessoais servem apenas para efeitos de execu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual (artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b) do RGPD da UE).<\/p>\n
2.3. Destinat\u00e1rios dos dados pessoais
A CANNA.BIZ, LDA. n\u00e3o transmite os dados pessoais do Visitante a terceiros, exceto nos casos legalmente previstos, ou quando tal se revele necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por ele contratados ou para a conformidade com obriga\u00e7\u00f5es legais a que a CANNA.BIZ, LDA. esteja sujeita.
A CANNA.BIZ, LDA. poder\u00e1 comunicar os dados pessoais dos Visitantes a entidades contratadas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que incluam uma ou mais das finalidades acima referidas, bem como a manuten\u00e7\u00e3o do s\u00edtio na Internet, entidades essas que apenas tratar\u00e3o os dados mediante instru\u00e7\u00f5es da CANNA. BIZ, LDA e nos termos dos acordos de subcontrata\u00e7\u00e3o celebrados.
Nos casos em que a transmiss\u00e3o de dados pessoais envolva uma transfer\u00eancia internacional de dados pessoais (ou seja, para fora da Uni\u00e3o Europeia), a CANNA.BIZ, LDA. assegurar\u00e1 a exist\u00eancia de uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia ou a sujei\u00e7\u00e3o a garantias adequadas previstas na lei, tais como a celebra\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais-tipo para a transfer\u00eancia de dados pessoais (de acordo com o artigo 46.\u00ba do RGPD da UE). Ao transferir dados para pa\u00edses terceiros ou organiza\u00e7\u00f5es internacionais com base em garantias adequadas, a CANNA.BIZ, LDA. assegurar\u00e1 medidas adicionais para garantir que os dados pessoais t\u00eam um n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o essencialmente equivalente ao existente na Uni\u00e3o Europeia, que estas transfer\u00eancias de dados s\u00e3o realizadas em estrita conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es legais e que s\u00e3o implementadas garantias adequadas para assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n
3. Direitos do visitante
3.1 Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o
Sempre que solicitado, o Visitante poder\u00e1 obter a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais s\u00e3o tratados pela CANNA.BIZ, LDA.
O Visitante pode tamb\u00e9m aceder aos dados pessoais, bem como obter a seguinte informa\u00e7\u00e3o:
i) raz\u00f5es pelas quais os dados pessoais s\u00e3o tratados;
ii) tipos de dados pessoais que s\u00e3o tratados;
iii) entidades a quem os dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas
em pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia ou organiza\u00e7\u00f5es internacionais; neste caso,
ser\u00e1 informado das garantias aplicadas \u00e0 transfer\u00eancia dos dados;
iv) o per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados ou, se tal n\u00e3o for poss\u00edvel, os crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o do
per\u00edodo;
v) direitos de que disp\u00f5e relativamente ao tratamento dos dados pessoais;
vi) se os dados pessoais n\u00e3o tiverem sido fornecidos pelo Visitante, informa\u00e7\u00e3o sobre a respetiva origem;
vii) exist\u00eancia de decis\u00f5es individuais automatizadas, incluindo profiling, e, em caso afirmativo,
informa\u00e7\u00e3o sobre a l\u00f3gica subjacente ao tratamento, bem como relev\u00e2ncia e consequ\u00eancias previstas.<\/p>\n
3.2 Direito de retifica\u00e7\u00e3o
O Visitante tem o direito de obter a retifica\u00e7\u00e3o de dados pessoais imprecisos e pode solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.<\/p>\n
3.3 Direito ao apagamento dos dados
O Visitante pode solicitar o apagamento dos dados pessoais quando se verificar uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:
i) os dados pessoais deixaram de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a recolha ou o tratamento;
ii) quando revoga o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, n\u00e3o existindo outro fundamento jur\u00eddico para o mesmo;
iii) quando se op\u00f5e ao tratamento dos dados e n\u00e3o existem interesses leg\u00edtimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
iv) os dados pessoais tiveram de ser apagados por for\u00e7a de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a CANNA.BIZ, LDA. est\u00e1 sujeita; ou
v) os dados pessoais foram recolhidos no \u00e2mbito da informa\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os da sociedade.<\/p>\n
O direito ao apagamento de dados n\u00e3o se aplica na medida em que os dados pessoais sejam necess\u00e1rios para efeitos de:<\/p>\n
i) exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o;
ii) conformidade com uma obriga\u00e7\u00e3o legal que exija tratamento e que se aplique \u00e0
CANNA.BIZ, LDA.;
iii) raz\u00f5es de interesse p\u00fablico no dom\u00ednio da sa\u00fade p\u00fablica;
iv) fins de arquivo de interesse p\u00fablico, fins de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou hist\u00f3rica ou
fins estat\u00edsticos, na medida em que o exerc\u00edcio do direito ao apagamento prejudique gravemente
a concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos do referido tratamento; ou
v) declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial.<\/p>\n
3.4 Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento
O Visitante tem o direito de solicitar \u00e0 CANNA.BIZ, LDA. que limite o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito:<\/p>\n
i) se contestar a precis\u00e3o dos dados pessoais, durante um per\u00edodo que permita \u00e0 CANNA.BIZ, LDA. verificar a precis\u00e3o dos mesmos;
ii) se a CANNA.BIZ, LDA. j\u00e1 n\u00e3o precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necess\u00e1rios para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial; ou
iii) se se tiver oposto ao tratamento, at\u00e9 se verificar que os interesses leg\u00edtimos da CANNA.BIZ, LDA. prevalecem sobre os do Visitante; se contestar a precis\u00e3o dos dados e, por esse motivo, se a precis\u00e3o for verificada,
iv) se j\u00e1 n\u00e3o precisar dos dados, embora estes sejam necess\u00e1rios para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial.<\/p>\n
3.5 Direito \u00e0 portabilidade dos dados
O Visitante tem o direito de receber os dados pessoais, num formato estruturado, de utiliza\u00e7\u00e3o corrente e de leitura autom\u00e1tica, e o direito de transmitir esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento, sem que o respons\u00e1vel a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, desde que o tratamento se baseie no consentimento dado ou num contrato e se o tratamento for efetuado por meios automatizados.<\/p>\n
3.6 Direito \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o
Na medida em que o tratamento dos dados pessoais se baseia no consentimento do Visitante, este tem o direito de o revogar em qualquer momento.<\/p>\n
3.7 Generalidades e direito de apresentar uma queixa
O exerc\u00edcio dos direitos acima referidos \u00e9 sempre gratuito para o Visitante. O Visitante tem o direito de apresentar uma queixa diretamente \u00e0 autoridade supervisora competente, bem como ao respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados da CANNA.BIZ, LDA.<\/p>\n
4. Medidas de seguran\u00e7a
A CANNA.BIZ, LDA. envida os esfor\u00e7os ao seu alcance para proteger os dados pessoais dos Visitantes contra a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva e o acesso n\u00e3o autorizado pela Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de seguran\u00e7a, regras e outros procedimentos, de forma a garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso n\u00e3o autorizado aos dados, a utiliza\u00e7\u00e3o indevida, a divulga\u00e7\u00e3o, a perda ou a destrui\u00e7\u00e3o.
\u00c9, no entanto, da responsabilidade dos Visitantes garantir e assegurar que o dispositivo utilizado para aceder ao s\u00edtio na Internet est\u00e1 adequadamente protegido contra software nocivo e v\u00edrus inform\u00e1ticos.<\/p>\n
5. Cookies
O s\u00edtio na Internet utiliza cookies. Para saber mais, visite a nossa Pol\u00edtica de Cookies.<\/p>\n
6. Respons\u00e1vel pelo tratamento e encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados
Na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais no \u00e2mbito da presente pol\u00edtica, a CANNA.BIZ, LDA. pode ser contactada no endere\u00e7o<\/p>\n
CANNA.BIZ, LDA.
Quinta Shopping, Escrit. 107, Quinta do Lago
8135-106 Almancil
Portugal
E-mail: data@canna.biz<\/p>\n
A CANNA.BIZ, LDA. nomeou um respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados da empresa, que pode ser contactado no endere\u00e7o:<\/p>\n
CANNA.BIZ, LDA.
Quinta Shopping, Escrit. 107, Quinta do Lago
8135-106 Almancil
Portugal
E-mail: data@canna.biz<\/p>\n
7. Consentimento<\/p>\n
Ao utilizar este s\u00edtio na Internet, o Visitante d\u00e1 o consentimento pessoal, como se tivesse assinado o presente acordo, para a recolha e utiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o pessoal, tal como definido na presente Pol\u00edtica de Privacidade.
Caso alteremos a nossa Pol\u00edtica de Privacidade de alguma forma, as altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas neste s\u00edtio na Internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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